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Obras externas em condomínios: é possível alterar a fachada?

Obras externas em condomínios: é possível alterar a fachada?

Fique atento às regras antes de querer modificar alguma coisa na unidade

Um belo dia, você sai do seu condomínio, que é pastilhado amarelo e, quando volta, ele está somente na pintura verde! Claro que este é apenas um exemplo irreal, afinal, as obras não são realizadas em algumas poucas horas, mas o fato serve para levantar uma questão muito debatida nas assembleias condominiais: é possível alterar a fachada ao realizar obras externas em condomínios?

De acordo com o Código Civil, artigo 1336, “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”. E isso vale para grandes alterações, como mudança de textura, de cor ou na estrutura, e pequenas alterações que, muitas vezes, não nos damos conta, como fechar uma sacada com vidros ou colocar vasos ou outros objetos nas sacadas e áreas comuns.

Espera aí! Quer dizer que se eu quiser me proteger do frio e da chuva e fechar a minha sacada com vidro eu não posso? Calma… dizem que tudo pode ser conversado, não é mesmo?

Convenção no Condomínio

É na convenção do condomínio que as especificidades devem estar detalhadas, como o que é permitido ou proibido alterar no condomínio e a forma como pode ser feita essa alteração. Quando a alteração desejada não tem previsão na convenção, o tema pode e deve ser debatido em assembleia convocada especificamente para o assunto, com os demais condôminos.

Mas fique atento, pois nem sempre as obras ou alterações que se pretende fazer envolvem alterar a fachada externa. Algumas obras podem acontecer na parte interna do condomínio, mas na área comum, como hall dos apartamentos, escadas e garagens. Nestes casos também será necessária aprovação por unanimidade dos condôminos em assembleia. Isto porque, as áreas comuns, ainda que não sejam da fachada, também não podem ser alteradas sem prévia autorização.

Dentre os principais assuntos que geram discussões, estão:

– Fechamento da sacada com vidro

– Instalação de ar condicionado

– Alteração da porta de entrada da unidade

– Decorações no hall da unidade ou do condomínio

Lembrando que essas decisões em assembleias, que visam alterar a fachada ou áreas comuns, devem ter a unanimidade de aprovação dentre todos os condôminos – não só os presentes na assembleia convocada para este fim (art. 10§2º da Lei 4.591/1946).

Regimento Interno

Algumas questões menores, que envolvem mais a estética e a segurança dos condôminos, também podem ser listadas no regimento interno, para evitar os conflitos. Fique de olho nas seguintes proibições, que costumam ser as mais corriqueiras:

– Uso de toalhas ou mantas estampadas como cortinas;

– Pendurar cobertas, roupas ou outros objetos, como vasos e plantas, para fora;  

– Uso de varais externos.

Multas e notificações

E se mesmo sem estar autorizada na convenção ou quando vetado em assembleia, o condômino alterar a fachada do condomínio? Infelizmente, ele será multado e possivelmente obrigado a desfazer a alteração! Na maior parte dos condomínios, primeiro é enviada uma notificação, para que o condômino altere ou desfaça a obra. Se o mesmo persistir, podem ser aplicadas multas. E caso algum outro condômino ou o síndico sinta-se prejudicado, ou mesmo o condomínio, poderá entrar com ação judicial para desfazer da obra.

Valorização do condomínio

Algumas obras e mudanças que precisam alterar a fachada podem ser bem-vindas ao condomínio, como, por exemplo, a alteração na pintura, troca dos portões de acesso de pedestres e veículos ou até mesmo instalação de ar-condicionado e fechamento de sacadas para melhor utilização das unidades.

Assim como as outras alterações, elas devem ser discutidas e aprovadas pela unanimidade dos condôminos e de preferência alteradas na convenção. No caso de fechamento de sacadas, por exemplo, a assembleia que aprovar tal alteração deve também definir regras para essa alteração, a fim de que haja uma padronização para todas as unidades e não afete a estética do condomínio.

Vale ressaltar que alterar a fachada para renovar a estética e o visual do condomínio pode modernizar e valorizar o imóvel, sendo benéfico tanto para proprietários como inquilinos. Ou ainda a adequação de acessibilidade do condomínio, como já abordamos em outro texto.

04/06/2018 | Categorias: Vida de Síndico Vida em Condomínio

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