Analisar as condições antes de fazer qualquer tipo de obra é fundamental para evitar problemas, tanto em muro de divisa entre as unidades quanto do condomínio com terceiros
O muro de divisa, embora muitas vezes não receba tanta atenção no dia a dia, desempenha um papel fundamental na delimitação de propriedades, garantindo segurança e privacidade. Saber como lidar com questões relacionadas a ele, especialmente em situações de obras, é essencial para evitar conflitos e problemas estruturais no condomínio ou entre vizinhos.
As principais dúvidas sobre o muro de divisa são em relação à sua construção, às obras realizadas e à responsabilidade. No caso de paredes compartilhadas, como nas unidades internas, de quem é a responsabilidade em caso de problemas?
Vamos falar sobre essas e outras questões ao longo do texto, acompanhe!
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 1.297 da lei 10.406 do Código Civil, “o proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural…”.
Se houver um único muro na divisão dos terrenos, deve haver concordância entre os vizinhos quanto a sua construção e a responsabilidade e despesas com manutenção e conservação serão de responsabilidade de ambos. Contudo, se a construção do muro ocorrer dentro de apenas um terreno, cabe ao proprietário do terreno os gastos com a construção e responsabilidades pela manutenção, não podendo neste caso o outro vizinho se utilizar do muro.
É necessário se atentar às legislações locais em relação à altura da construção, à distância mínima entre um edifício e outro, entre outras particularidades que podem diferir entre cada município.
O muro externo do Condomínio é de responsabilidade do Condomínio e não poder ser alterado pelos condôminos.
Obras no muro do condomínio ou entre vizinhos
Em situações em que ocorram obras na fachada ou em algum dos muros do condomínio que cause rachaduras ou instabilidades é responsabilidade do condomínio arrumar e deixar como antes. Isso deve estar no plano de obras e constar no orçamento total do serviço.
Saiba mais sobre as obras de grande porte nos condomínios.
No caso dos muros de divisa entre as unidades a responsabilidade por danos no muro ou nas paredes internas das unidade é do proprietário que deu causa aos prejuízos ocorridos na estrutura do muro ou da parede de divisa.
Qualquer obra ou reforma no muro de divisa entre as unidades devem ser acertados entre os vizinhos.
Lembrando que toda e qualquer reforma, independentemente do tamanho, deve ser comunicada previamente ao condomínio e autorizada pelo síndico, especialmente se envolver a estrutura predial.
Essa preocupação nas obras em unidades é importante para evitar que vizinhos sejam colocados em risco ou mesmo afetar a segurança do condomínio como um todo.
Para isso, é fundamental que as obras sejam realizadas por profissionais capacitados, que apresentem um projeto detalhado do que será executado, um prazo estimado de conclusão e todos os materiais que serão utilizados.
Além disso, toda a limpeza deve ser realizada de forma correta, com o descarte do material de maneira consciente.
Buraco no vizinho
Mexeu na sua parede e interferiu na do vizinho, seja com uma rachadura, infiltração ou um buraco mais profundo do que o necessário? Isso pode acontecer. Por exemplo, uma obra de reforma que avança além do limite do muro pode causar infiltrações, como já ocorreu em diversos condomínios urbanos, levando a custos inesperados e desgaste nas relações entre vizinhos.
Entre os principais problemas que podem acontecer, estão: infiltrações ou outros problemas hidráulicos, rachaduras, avarias diversas, deslocamento de estrutura, reassentamento do solo, risco de incêndio e até mesmo de desabamento.
Neste caso, o condômino responsável pela obra deve arcar com todas as despesas em relação ao reparo necessário para que a parede do vizinho fique como nova.
Caso o responsável pela obra não tome os devidos cuidados e não queira arcar com o conserto dos danos, uma ação judicial pode ser protocolada para que a parede seja arrumada o quanto antes.
Manter as estruturas do condomínio em bom estado é essencial para a segurança e o conforto de todos. Caso tenha dúvidas ou precise de suporte em obras relacionadas a muros de divisa, conte com nossa experiência e equipe especializada para auxiliar em todas as etapas.”
Tem alguma dúvida em relação ao muro de divisa e as responsabilidades em obras nesses locais? Entre em contato com a gente!
19/06/2025 | Categorias: Uncategorized