Orientações Essenciais para Portarias e Gestões.
A chegada de um Oficial de Justiça ao condomínio costuma gerar dúvidas, apreensão e, muitas vezes, ações equivocadas por falta de orientação. No entanto, esse é um procedimento comum no âmbito jurídico e precisa ser conduzido com serenidade, respeito e preparo. A postura adequada da equipe de portaria garante segurança jurídica ao condomínio, evita conflitos e assegura que o protocolo interno seja cumprido com profissionalismo.
A seguir, apresentamos um guia para ajudar a padronizar esse atendimento, reforçando a importância da comunicação clara e da atuação responsável.
1. Entendendo o Papel do Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça é uma autoridade pública com função legal para entregar citações, intimações, notificações, mandados e outras determinações judiciais. Ele atua como agente do Poder Judiciário e, portanto, deve ser recebido com respeito e dentro das normas.
É fundamental que síndicos, gestores e equipe de portaria compreendam que o Oficial de Justiça está ali executando um dever previsto em lei.
2. Primeiro Passo: Mantenha a Calma e a Postura Profissional
Quando o Oficial de Justiça chega ao condomínio, a reação inicial deve sempre ser de calma, cordialidade e respeito.
Jamais negue o acesso de forma hostil ou imediata. Em vez disso, siga o protocolo interno do condomínio, que deve prever etapas de conferência e registro.
O profissionalismo do porteiro nesse primeiro contato já define a condução de todo o atendimento.
3. Solicite a Identificação Funcional
O segundo passo é solicitar, de forma educada, a identificação funcional do Oficial. Isso garante segurança ao condomínio e evita golpes ou tentativas de acesso indevido.
A equipe de portaria deve conferir:
- Nome completo;
- Número da matrícula;
- Tipo de documento a ser entregue;
- Tribunal ao qual o agente está vinculado.
Após verificar, registre a informação no sistema interno ou livro de ocorrências, seguindo o padrão do condomínio.
4. O Porteiro Não Decide Sobre a Entrada
Um ponto fundamental: o porteiro não tem autoridade para decidir se o Oficial de Justiça pode ou não entrar. Sua função é apenas cumprir o protocolo, comunicar o responsável interno e registrar a ocorrência.
Em hipótese alguma ele deve intervir, discutir, impedir ou autorizar por conta própria. A decisão cabe à administração, conforme as regras previamente estabelecidas.
5. Acompanhamento é Obrigatório
Caso o Oficial precise se dirigir a alguma unidade para entrega pessoal do mandado, recomenda-se que o acesso seja feito com acompanhamento de um representante do condomínio.
O objetivo é garantir segurança para o Oficial, para o morador e para o condomínio, além de manter transparência durante o processo.
6. Morador Pode Recusar o Atendimento?
Sim. O morador pode se recusar a receber o documento. Nesse caso, o Oficial de Justiça faz o registro da recusa e segue com o trâmite judicial normalmente.
Importante destacar: o condomínio não interfere na decisão do morador. Ele apenas cumpre seu papel administrativo e de acesso.
7. A Gestão Deve Respeitar a Lei e Manter a Serenidade
Por fim, cabe à gestão condominial reforçar a cultura de respeito às autoridades e às normas legais. Agir com serenidade, preparo e profissionalismo evita desgastes e fortalece a credibilidade do condomínio.
Ter protocolos atualizados e equipe treinada faz toda diferença para que situações como essa sejam conduzidas com naturalidade e segurança.
Conclusão
A presença de um Oficial de Justiça no condomínio não precisa ser motivo de tensão. Com informação, protocolo claro e postura profissional, o atendimento ocorre de forma tranquila, legal e segura.
Saber como agir é parte do compromisso de uma gestão responsável e de uma portaria preparada para lidar com situações diversas do cotidiano.
19/11/2025 | Categorias: Administração de Condomínios Mina de Ouro Vida de Síndico Vida em Condomínio